Termos de Serviço — Nexus Management

Última atualização: [preencher na publicação]

1. Quem somos e o que aceitas

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e utilização da plataforma Nexus Management (o "Nexus", "nós"), disponibilizada por [Nome da entidade legal — ex.: "Gonçalo Silva, Empresário em Nome Individual" ou "Nexus Management, Lda."], com sede em [morada], NIPC [número] ("Nexus", "nós", "Prestador").

Ao criares uma conta, ao clicares "Criar conta grátis", ou ao utilizares o Nexus de qualquer forma, aceitas ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não podes usar o Nexus.

Se estiveres a criar uma conta em nome de uma empresa ou negócio ("Negócio"), declaras que tens poderes para vincular esse Negócio a estes Termos, e "tu"/"o teu" abaixo refere-se tanto a ti como ao Negócio.

2. Definições

• Nexus: a plataforma de software (SaaS) de agendamento, gestão de clientes, faturação e pagamentos disponibilizada em nexus[...].pt e domínios associados.
• Negócio ou Conta: a entidade (salão, barbearia, clínica, etc.) que subscreve o Nexus para gerir a sua atividade.
• Utilizador: qualquer pessoa que acede ao Nexus através de uma conta associada a um Negócio (Owner, Admin/Manager, Colaborador).
• Cliente Final: a pessoa que marca ou usufrui de um serviço prestado pelo Negócio (ex.: o cliente da barbearia), cujos dados são inseridos no Nexus pelo Negócio ou por si próprio através da página pública de marcações.
• Conteúdo: qualquer dado, texto, imagem ou informação carregada no Nexus por um Negócio ou pelos seus Clientes Finais.

3. A tua conta

Tens de fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade que ocorra na tua conta. Tens de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta de Negócio.

Cada conta de Utilizador dentro de um Negócio tem permissões definidas pelo respetivo Owner/Admin — o Nexus não é responsável por decisões de atribuição de permissões tomadas pelo Negócio.

4. O serviço

O Nexus disponibiliza, entre outras: agenda e marcações, ficha e histórico de clientes, gestão de equipa e comissões, ponto de venda/caixa, marketing (SMS/email), página pública de marcações online, faturação (ver secção 8) e pagamentos online via Stripe (ver secção 9).

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com aviso razoável para alterações que reduzam materialmente a funcionalidade contratada.

5. Subscrição, preços e cancelamento

• O Nexus é oferecido por subscrição mensal/anual, com um período experimental gratuito conforme indicado no momento do registo (atualmente 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito).
• Após o período experimental, a subscrição é cobrada automaticamente através do método de pagamento associado (via Stripe), de forma recorrente, até seres cancelada.
• Podes cancelar a qualquer momento a partir de Definições → Subscrição, ou através do portal de faturação Stripe. O cancelamento produz efeito no final do período já pago — não fazemos reembolsos proporcionais de períodos já iniciados, salvo obrigação legal em contrário.
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência os Negócios com subscrição ativa.
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação do acesso à conta após um período de tolerância razoável.

6. Utilização aceitável

Não podes usar o Nexus para: (a) violar a lei aplicável, incluindo legislação de proteção de dados; (b) enviar comunicações não solicitadas (spam) aos teus Clientes Finais sem base legal para tal; (c) tentar aceder a dados de outros Negócios; (d) fazer engenharia reversa, copiar ou revender o Nexus sem autorização; (e) carregar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (f) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem esta secção, com aviso quando razoavelmente possível.

7. Dados dos teus Clientes Finais — o teu papel e o nosso

Tu, como Negócio, és o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos teus Clientes Finais que insiras ou recolhas através do Nexus (nome, contacto, histórico de serviços, notas, fotos, etc.). Isto significa que és tu quem tem de garantir que tens uma base legal válida para recolher e tratar esses dados (normalmente, a execução do contrato de prestação de serviço com o teu cliente), e que cumpres as obrigações de informação e os direitos dos titulares perante os teus próprios clientes.

O Nexus atua, nesse contexto, como subcontratante (data processor) — tratamos esses dados apenas seguindo as tuas instruções (através da forma como usas o software) e nos termos do nosso Acordo de Subcontratação de Dados, parte integrante destes Termos.

8. Faturação e obrigações fiscais

O Nexus disponibiliza uma funcionalidade de emissão de documentos de faturação com estrutura preparada para o formato SAF-T (PT) e ATCUD, exigidos pela Autoridade Tributária (AT) portuguesa.

É importante que compreendas isto antes de emitires faturas reais a clientes através do Nexus: em Portugal, salvo exceções legais (nomeadamente, negócios com volume de faturação igual ou inferior a €100.000 no período anterior — confirma o limiar em vigor com o teu contabilista, pode ser alterado por lei), é legalmente exigido usar software de faturação certificado pela AT. Enquanto o Nexus não obtiver essa certificação (ver o nosso roteiro interno — disponibilizamos o estado atual em [preencher link/página de estado, quando existir]), a responsabilidade por confirmar se podes emitir faturas através do Nexus, e por cumprir as tuas obrigações fiscais, é tua. Recomendamos vivamente que confirmes esta questão com o teu contabilista antes de depender do Nexus para faturação fiscalmente relevante.

Isto não é aconselhamento fiscal — é uma informação de transparência sobre o estado atual do produto.

9. Pagamentos online via Stripe

Se ativares os pagamentos online do Nexus, o processamento é feito através da Stripe, Inc. e das suas afiliadas ("Stripe"), usando a funcionalidade Stripe Connect. Ao ativares esta funcionalidade, aceitas diretamente com a Stripe o Stripe Connected Account Agreement e o Stripe Services Agreement, disponibilizados pela própria Stripe no momento da ativação.

Conforme configurado atualmente, [a preencher/confirmar após decisão técnica — ver "Responsabilidades Stripe Connect"]: [o Negócio / o Nexus] é o comerciante responsável ("merchant of record") pelas transações de marcações pagas online pelos teus Clientes Finais, incluindo a responsabilidade por reembolsos, contestações de pagamento (chargebacks) e, sendo caso disso, pela cobrança e reporte do IVA aplicável a essas transações.

O Nexus pode cobrar uma taxa de plataforma sobre estas transações, cuja percentagem te é comunicada antes da ativação e é ajustável nas Definições da tua conta.

Não somos parte na relação de prestação de serviço entre ti e o teu Cliente Final — apenas facilitamos o pagamento.

10. Propriedade intelectual

O Nexus, o seu código, design e marca são propriedade do Prestador. Não te é concedida qualquer licença além do direito de uso do software nos termos aqui descritos. O Conteúdo que carregares continua a ser teu (ou dos teus Clientes Finais); concedes-nos uma licença limitada para o processar, apenas na medida necessária para prestar o serviço.

11. Disponibilidade e manutenção

Esforçamo-nos por manter o Nexus disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o serviço temporariamente para manutenção, com aviso prévio quando razoavelmente possível.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Nexus é disponibilizado "tal como está". Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados resultante de utilização indevida, exceto em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (ex.: em caso de dolo, ou danos pessoais).

A nossa responsabilidade total perante ti, por qualquer motivo relacionado com o Nexus, está limitada ao valor pago por ti nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação.

13. Suspensão e rescisão

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio salvo em casos de violação grave ou risco para o serviço ou para terceiros. Após o encerramento, mantemos os dados pelo período indicado na nossa Política de Privacidade, findo o qual são eliminados, salvo obrigação legal de retenção mais longa (ex.: documentos fiscais).

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Para alterações materiais, avisamos com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou notificação dentro da plataforma. A utilização continuada após essa data implica aceitação dos novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de [a preencher], com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor, quando aplicáveis.

16. Contactos

Dúvidas sobre estes Termos: [email de contacto — ex.: legal@nexus...pt].